Gabarito: ERRADO.
A medida de seguranca de internacao e aplicada ao agente inimputavel que pratica fato previsto como crime, sendo necessaria a comprovacao de…
CFP · PMAL · 2026
O art. 120 do CPM preve que a medida de seguranca e imposta na sentenca, nao sendo admissivel sua decretacao por decisao interlocutoria.
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O tratamento ambulatorial é medida de segurança detentiva prevista no CPM, pois restringe a liberdade do agente.
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A interdicao de estabelecimento, prevista no art. 118 do CPM, pode ter duracao de 15 dias a 1 ano.
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No CPM, a cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado possui prazo maximo de 5 anos.
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