Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por…

Question

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele

Accepted Answer

poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua participação no concurso.

Answer

não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.

Answer

poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.

Answer

poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.

Answer

terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação popular atinente à matéria.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais