Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683752
Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra,
subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da
responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole
um dever jurídico específico de agir previsto na ordem
normativa, como ocorre na hipótese de morte de detento sob
custódia do Estado.
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Gabarito: CERTO.