Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos…

Question

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável .

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

Accepted Answer

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

Answer

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.

Answer

somente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.

Answer

somente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

Answer

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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