Constitui crime contra a ordem tributária, exceto:

Question

Accepted Answer

deixar de fornecer, ainda que não seja obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Answer

omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

Answer

utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Answer

fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximirse, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Answer

utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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