Gabarito: ERRADO.
O CPM prevê que o inimputável por doença mental, absolvido impropriamente, poderá ser submetido a medida de segurança detentiva ou restritiva,…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à embriaguez no CPM, julgue o item: Conforme o art. 49 do CPM, apenas a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o desenvolvimento mental retardado é tratado como sinônimo de doença mental para fins de aferição da inimputabilidade.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a embriaguez é tratada exclusivamente pelo art. 49, não havendo qualquer relação com as regras de inimputabilidade por doença mental do art.…
CFP · PMAL · 2026
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O desenvolvimento mental incompleto, como causa de inimputabilidade no CPM, pode decorrer não…
CFP · PMAL · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
