Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a embriaguez é tratada exclusivamente pelo art. 49, não havendo qualquer relação com as regras de inimputabilidade por doença mental do art.…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O desenvolvimento mental incompleto, como causa de inimputabilidade no CPM, pode decorrer não…

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez culposa no CPM ocorre quando o agente não pretendia se embriagar, mas por negligência quanto à quantidade ingerida acabou atingindo esse…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a imputabilidade do agente é pressuposto para a aplicação de pena, mas não para a instauração de ação penal militar.

CFP · PMAL · 2026

A redução de pena do semi-imputável no CPM pode levar a pena abaixo do mínimo legal, por se tratar de causa de diminuição de pena aplicada na…