Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a imputabilidade do agente é pressuposto para a aplicação de pena, mas não para a instauração de ação penal militar.

CFP · PMAL · 2026

A redução de pena do semi-imputável no CPM pode levar a pena abaixo do mínimo legal, por se tratar de causa de diminuição de pena aplicada na…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a embriaguez é causa pessoal e incomunicável, não se estendendo aos coautores ou partícipes que se encontravam sóbrios.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM admite a aplicação cumulativa de pena reduzida e medida de segurança ao semi-imputável.

CFP · PMAL · 2026

O art. 48 do CPM dispõe sobre duas situações: no caput, a inimputabilidade plena, e no parágrafo único, a semi-imputabilidade. Estrutura semelhante é…