Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

O adotante deve ser pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

A morte do adotante extingue a adoção, restabelecendo o poder familiar dos pais naturais.

Pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento antes de prolatada a sentença.

Em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, é necessário o seu consentimento.

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