Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- SEE-PB
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q868425
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
somente poderá ser deferida adoção em favor de
candidato domiciliado no Brasil não cadastrado
previamente nos termos desta lei quando:
I. se tratar de pedido de adoção unilateral.
II. for formulada por parente com o qual a criança ou
adolescente mantenha vínculos distantes de
afinidade e afetividade.
III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou
guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou
adolescente, desde que o lapso de tempo de
convivência comprove a fixação de laços de
afinidade e afetividade.
Está correto apenas o que se afirma em: