No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei
estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade
torna-o nulo de pleno direito.
Gabarito: ERRADO.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas…
Quadrix · 2024
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por…
SELECON · 2024
Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a seguir, a motivação de ato administrativo é obrigatória: I. Quando…
FGV · 2025
O processo administrativo é um instrumento utilizado pela administração pública para atuar de forma transparente, clara e eficiente. Neste contexto,…
FIOCRUZ · 2024
Determinado órgão público praticou ato administrativo unilateral de ofício impondo ao servidor X o desempenho de suas atribuições em local geográfico…
Avança SP · 2024
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