Acerca do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Créditos adicionais suplementares se destinam a reforçar dotação já existente, e sua abertura depende de autorização em lei.
Gabarito: CERTO.
A lei orçamentária anual não pode conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em respeito ao princípio da…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio dos denominados créditos…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016
Em casos especiais, previstos em lei, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, mas nunca a realização do próprio empenho.
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
O orçamento de investimentos das estatais, integrante da lei orçamentária anual, não engloba as estatais independentes, uma vez que elas não se…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
