Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma…

Question

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

Accepted Answer

A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

Answer

É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

Answer

O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

Answer

É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

Answer

Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime Disciplinar Diferenciado

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento