De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e…

Question

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

Accepted Answer

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Answer

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Answer

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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