A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.
É vedada a concessão de serviço público a consórcios de
empresas.
Gabarito: ERRADO.
Em razão de requerimentos administrativos relacionados à transferência de outorgas conferidas a permissionários ou autorizatários falecidos,…
FGV · 2025
Um Consórcio Público de Saúde implementou um sistema de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento oncológico nos municípios…
FURB · 2025
Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de concessão de serviços públicos, segundo a legislação brasileira.
VUNESP · 2019
Ato infralegal editado pelo chefe do Poder Executivo federal dispôs sobre certos requisitos a serem inseridos nos editais de licitação para a outorga…
FGV · 2025
Considerando a Lei Federal n.º 8.987 de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo…
Avança SP · 2024
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