Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q987777
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso
público para designar delegatários para preencher serventias
vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente
preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas
liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais
praticados nesse período por esses delegatários não concursados,
invocando expressamente o princípio ou a tese da
público para designar delegatários para preencher serventias
vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente
preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas
liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais
praticados nesse período por esses delegatários não concursados,
invocando expressamente o princípio ou a tese da
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.