Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O servidor público estadual, se não for aprovado no período de estágio probatório, será exonerado e, caso detentor de estabilidade em cargo anterior, poderá ser a este reconduzido.

Answer

Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica estadual declarar que não mais persistem as razões para a aposentadoria antes concedida.

Answer

Uma vez adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá perder o cargo, nem mesmo mediante processo administrativo disciplinar.

Answer

As hipóteses legais que provocam a vacância de cargo público incluem a reintegração.

Answer

A exoneração de cargo efetivo será possível somente quando for pedida pelo servidor público estadual.

Questão de Lei Complementar nº 122, de 1994Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

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