Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1859395

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição Federal,

Acompete ao órgão responsável pela política indigenista. Bé atribuição da Câmara dos Deputados a pedido do Presidente da República. Ccabe aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações.Dé competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Eé competência exclusiva do Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa E.

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