A Resolução n.º 425/ 2021 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – institui, no âmbito do Poder Judiciário, a…

Question

A Resolução n.º 425/ 2021 do Conselho
Nacional de Justiça – CNJ – institui, no
âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional de Atenção a Pessoas em Situação
de Rua e suas interseccionalidades. Assinale
a alternativa que apresenta um princípio (1) e
uma medida administrativa de inclusão (2)
previstos, respectivamente, na normativa sob
comento.

Accepted Answer

(1) da promoção do acesso aos direitos de
cidadania e às políticas públicas e (2) a
criança e o adolescente desacompanhados
de responsável terão garantido o
encaminhamento à Defensoria Pública, ao
Conselho Tutelar e demais órgãos da rede
de proteção socioassistencial.

Answer

(1) da não criminalização das pessoas em situação de rua e (2) prévio e facilitado agendamento para atendimento.

Answer

(1) da mitigação de práticas repressivas como proteção de crianças e (2) a equipe de atendimento será adequada às características dessa população, suas demandas e necessidades.

Answer

(1) do respeito à dignidade da pessoa
humana e (2) obrigatoriedade de
acompanhamento por responsável em caso
de crianças e adolescentes para acesso às
unidades judiciárias e ao atendimento
humanizado e personalizado

Answer

(1) do ensino à linguagem correta e (2)
viabilizar atendimento prioritário,
desburocratizado e humanizado às pessoas
em situação de rua, mantendo em suas
unidades equipe especializada de
atendimento.

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resoluções do CNJ

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