O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à…

Question

O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à implementação de políticas educacionais integradas voltadas à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes específicas para sua implantação. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Escola Cidadã Integral Indígena, como categoria do programa, busca respeitar e promover os saberes ancestrais e a identidade cultural indígena, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes em diversas dimensões.

Answer

O Programa de Educação Cidadã Integral compreende apenas três categorias escolares, sendo elas as Escolas Cidadãs Integrais, Técnicas e Socioeducativas, não havendo previsão de escolas com identidade étnico-cultural específica.

Answer

As Escolas Cidadãs Integrais Indígenas devem seguir exclusivamente os currículos nacionais padronizados, ainda que isso implique restringir a valorização dos saberes tradicionais e das línguas das comunidades atendidas.

Answer

As Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas têm como finalidade exclusiva o acolhimento de alunos em situação de vulnerabilidade, sem nenhum vínculo com o modelo pedagógico de educação integral proposto pela rede.

Answer

A expansão do Programa de Educação Cidadã Integral está condicionada exclusivamente à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, independentemente de diretrizes estratégicas da gestão pública.

Questão de LegislaçãoPrograma de Educação Cidadã Integral - PB (Lei nº 13.533/2024)

Mais questões de Legislação

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento