Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e…

Question

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

Accepted Answer

Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.

Answer

Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.

Answer

A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.

Answer

Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.

Answer

A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

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