No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.

Answer

De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.

Answer

Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.

Answer

Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.

Answer

A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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