Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Em relação às hipóteses de cabimento da prisão preventiva (art. 313 do CPP), analise as assertivas:
I. É admitida a preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
II. É admitida a preventiva se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto sobre reincidência.
III. É admitida a preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Quais estão corretas?
I. É admitida a preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
II. É admitida a preventiva se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto sobre reincidência.
III. É admitida a preventiva quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.