Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No CPM, a embriaguez é causa pessoal e incomunicável, não se estendendo aos coautores ou partícipes que se encontravam sóbrios.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM admite a aplicação cumulativa de pena reduzida e medida de segurança ao semi-imputável.

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O art. 48 do CPM dispõe sobre duas situações: no caput, a inimputabilidade plena, e no parágrafo único, a semi-imputabilidade. Estrutura semelhante é…

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A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM não pode ser mais gravosa que a pena que seria imposta ao imputável pelo mesmo fato.

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Acerca da inimputabilidade dos menores no CPM, julgue o item: O art. 228 da CF/88 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito…