Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: O CPM estabelece que a lei penal militar aplica-se ao crime praticado no território nacional. Quanto aos crimes praticados fora do…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No DPM, o lugar do crime nos delitos omissivos é o local onde deveria ter sido realizada a ação omitida pelo agente.

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Acerca da aplicação da lei penal militar no espaço, julgue: O conceito de território nacional para fins do CPM inclui o solo, o subsolo, as águas…

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O militar da reserva não remunerada que pratica crime contra o patrimônio militar é enquadrado no art. 9º, III, assim como o militar da reserva…

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Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A novatio legis in pejus, ou seja, a lei nova mais severa que a anterior, retroage para alcançar…