Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A novatio legis in pejus, ou seja, a lei nova mais severa que a anterior, retroage para alcançar…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um aluno de escola militar pratica conduta descrita como crime no CPM. A defesa alega que, por ser aluno e não…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A norma penal em branco é admitida no direito penal militar, desde que o complemento seja…

CFP · PMAL · 2026

A constitucionalidade da Lei 13.491/2017 é questionada por parcela da doutrina, que argumenta que a ampliação da competência da Justiça Militar…

CFP · PMAL · 2026

O inciso III do art. 9º do CPM foi alterado pela Lei 13.491/2017 para incluir a expressão "e os previstos na legislação penal", assim como ocorreu…