Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar no espaço, julgue: O conceito de território nacional para fins do CPM inclui o solo, o subsolo, as águas…

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva não remunerada que pratica crime contra o patrimônio militar é enquadrado no art. 9º, III, assim como o militar da reserva…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue o item: A novatio legis in pejus, ou seja, a lei nova mais severa que a anterior, retroage para alcançar…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um aluno de escola militar pratica conduta descrita como crime no CPM. A defesa alega que, por ser aluno e não…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A norma penal em branco é admitida no direito penal militar, desde que o complemento seja…