Questão de Lei de Execução PenalFalta Grave e Efeitos na Execução

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MPDFT · MPDFT · 2011

Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando,…

INSTITUTO AOCP · SEJUS - CE · 2017

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos;…

MPE-SP · MPE-SP · 2013

Em conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V, Da Execução das Penas em Espécie, em seu…

EDUCA · Prefeitura de Cabedelo - PB · 2020

Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a…