Gabarito: Alternativa B.
Em determinada situação administrativa, um órgão público promoveu o tratamento de dados pessoais de cidadãos sem a obtenção de consentimento expresso…
Instituto Access · 2026
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a moralidade administrativa exige
Instituto Seletiva · 2025
Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da…
IGEDUC · 2026
Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de…
VUNESP · 2018
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