Gabarito: ERRADO.
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de…
VUNESP · 2018
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da segurança…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao…
FUNCERN · 2025
Texto associado Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A publicidade dos atos administrativos constitui…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2022
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança…
CESPE / CEBRASPE · PGE-RR · 2023
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