Gabarito: CERTO.
O prazo mínimo de internação do inimputável no CPM é de 1 a 3 anos, conforme o art. 112.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca de internacao e obrigatoria para todo inimputavel que pratica crime militar, independentemente da gravidade do delito.
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A periculosidade do agente inimputável é presumida no CPM, dispensando a realização de perícia para sua constatação.
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A internacao em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva prevista no CPM.
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A medida de seguranca de internacao do inimputavel e imposta na sentenca absolutoria impropria.
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