Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O art. 9º, II, do CPM, ao utilizar a expressão "os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal", cria dois grupos distintos de…

CFP · PMAL · 2026

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

O militar da ativa que pratica lesão corporal contra civil em hospital militar comete crime comum, pois hospitais, mesmo militares, são equiparados a…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes propriamente militares do art. 9º, I, do CPM, não se admite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.

CFP · PMAL · 2026

O Ministério Público Militar é o titular da ação penal nos crimes dolosos contra vida de civil praticados por militares das FA julgados pela JMU…