Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1678240
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e
do Adolescente que é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento em creche às crianças de quatro
a seis anos de idade.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
5. Atendimento no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
do Adolescente que é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento em creche às crianças de quatro
a seis anos de idade.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
5. Atendimento no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.