Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: IDESG
Órgão:: Prefeitura de Vila Valério - ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2174076

A Lei 8.069/90 define que toda criança e adolescente tem direito à educação e descreve
com detalhes como esse direito será concretizado. Assim, de acordo com a legislação anteriormente
citada, analise as alternativas abaixo e verifique aquela que apresente uma alternativa incorreta sobre o
direito à educação de crianças e adolescentes:

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência ou, caso não existam vagas presenciais, ao ensino à distância no mesmo segmento.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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