Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015…

Question

Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

Accepted Answer

dotações orçamentárias da União, apenas.

Answer

as provenientes de transferência do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.

Answer

auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Answer

rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.

Answer

recursos decorrentes da comercialização dos produtos originários de projetos e/ou atividades produtivas desenvolvidas nas Unidades Prisionais.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará