Gabarito: Alternativa C.
O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido
VUNESP · 2025
Um deputado federal impetrou mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, alegando violação de normas do Regimento Interno…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido,…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional uma lei estadual que concedia benefício fiscal e…
FGV · ENFAM · 2026
A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), que congrega em seu corpo de associados tanto associações de delegados de polícia como…
CESPE / CEBRASPE · 2004
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