Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca das penas no CPM, julgue: O art. 70 do CPM elenca as circunstancias agravantes, que sao de aplicacao obrigatoria pelo juiz quando reconhecidas na sentenca.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No concurso material do CPM, o juiz pode aplicar penas de espécies diferentes se os crimes forem punidos com penas diversas.

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As agravantes genéricas do art. 70 do CPM incluem ter o agente cometido o crime prevalecendo-se de relação de parentesco.

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Os antecedentes criminais do agente são analisados como agravante genérica na segunda fase da dosimetria no CPM.

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No CPM, a pena de detenção é sempre mais branda que a pena de prisão.

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A inabilitação para exercício de função pública é pena acessória de caráter temporário no CPM.

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