Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IBAM
- Órgão:
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3952891
No exercício de suas funções, o educador social pode atuar no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. No que diz respeito à liberdade assistida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que:

