Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto…

Question

Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a

Accepted Answer

medida socioeducativa de semiliberdade não comporta prazo determinado e possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

Answer

prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, por período não excedente a um ano e com jornada máxima de vinte horas semanais.

Answer

internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios da reinserção social plena, normalidade e responsabilidade.

Answer

liberdade assistida obriga o comparecimento semanal do adolescente à instância responsável pelo acompanhamento da medida e será fixada pelo prazo máximo de 6 meses.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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