Sobre o princípio da individualização, previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que a(o)

Question

Accepted Answer

princípio da individualização determina que a execução das medidas socioeducativas ao adolescente deve considerar suas necessidades específicas, características pessoais e sociais, bem como as circunstâncias do ato infracional.

Answer

individualização é aplicada apenas aos adolescentes reincidentes, visando a punições mais severas.

Answer

aplicação do princípio da individualização autoriza o uso de critérios coletivos para facilitar o atendimento nas unidades socioeducativas.

Answer

princípio da individualização prevê que a medida socioeducativa deve ser aplicada de forma padronizada, conforme a gravidade do ato infracional.

Answer

individualização do atendimento é facultativa e aplicada apenas quando houver recomendação expressa do Ministério Público.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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