Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum,…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.

FAPEC · 2021

A POLICIA FEDERAL DO AMAPA, EM AÇAO DESENVOLVIDA COM A MARINHA DO BRASIL E COM A MARINHA DA FRANÇA, APREENDEU, EM ÁGUAS INTERNACIONAIS, UMA…

PGR · 2008

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.