Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- Nosso Rumo
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3077034
Trata-se de controle realizado sempre a posteriori e mediante provocação, por meio dos chamados remédios constitucionais, a exemplo do mandado de segurança, do mandado de injunção, da ação coletiva e da ação civil pública, além de ser o único controle que possui efeitos definitos com o trânsito em julgado da decisão. Em tese, deve restringir-se à análise da legalidade, seja sobre os atos vinculados seja sobre os atos discricionários da Administração. Diante do exposto, é correto afirmar que o enunciado descreve o controle
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Gabarito: Alternativa C.