Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O princípio da insignificância é plenamente aplicável a crimes propriamente militares, podendo afastar a tipicidade material da conduta quando o dano…

CFP · PMAL · 2026

A pena do crime de deserção é agravada quando o militar desertor porta armamento de propriedade da corporação.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto (art. 195, CPM) é crime propriamente militar e crime próprio, pois exige que o agente seja militar e esteja na condição…

CFP · PMAL · 2026

A suspensão condicional do processo, prevista na Lei 9.099/95, continua aplicável aos crimes militares por extensão na Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O peculato militar, previsto no art. 303 do CPM, é crime impropriamente militar, pois encontra correspondência no art. 312 do Código Penal comum.