Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisFormação e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais
- Banca:
- Itame
- Órgão:
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1302361
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso:
(__) A lei faculta ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, desde que sejam observados os princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
(__) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
(__) É permitido aos Municípios firmar convênios ou consorciar-se para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
(__) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O referido órgão poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.
(__) A lei faculta ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, desde que sejam observados os princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
(__) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
(__) É permitido aos Municípios firmar convênios ou consorciar-se para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
(__) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O referido órgão poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.