Sobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As leis são consideradas fontes primárias. A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito são considerados fontes secundárias.

Answer

A equidade, por não estar expressamente prevista na lei, deve ser utilizada em conjunto com outro meio de integração das normas.

Answer

Os meios de integração só se aplicam para as normas de direito privado.

Answer

De acordo com o conceito doutrinário, analogia é uma enunciação normativa de cunho genérico que condiciona e norteia a compreensão do ordenamento jurídico.

Answer

Para que seja utilizada a equidade para preencher alguma lacuna da lei, é necessário haver a ideia de igualdade e paralelismo entre as relações.

Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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