Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo…

Question

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,

Accepted Answer

é cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido.

Answer

não será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade.

Answer

o delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação.

Answer

o juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas.

Answer

o delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento