Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Banca:: Prefeitura de Sobral - CE
Órgão:: Prefeitura de Sobral - CE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1278424

Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é
correto afirmar.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação geral dos trabalhadores brasileiros.

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em
que as exigências pedagógicas relativas ao aspecto
produtivo prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e
social do educando.

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