Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.

Question

Accepted Answer

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato somente nas hipóteses previstas na própria Constituição.

Answer

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Answer

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

Answer

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Answer

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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