Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1384019
Conforme a Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos
escolares. III. Elevados níveis de repetência. Quais estão corretas?