Questão de Direito AdministrativoAgentes putativos e princípio da aparência
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-008-01-Q089
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.